Resolução n. 16 de 10 de novembro de 2011
Revoga a Resolução n. 4 de 08.05.2002, a Resolução n. 9 de 06.09.2002 e a Instrução Normativa n. 5 de 19.11.2008.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Revoga a Resolução n. 4 de 08.05.2002, a
Resolução n. 9 de 06.09.2002 e a Instrução Normativa n. 5 de 19.11.2008. |
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