Resolução n. 16 de 10 de novembro de 2011

Revoga a Resolução n. 4 de 08.05.2002, a Resolução n. 9 de 06.09.2002 e a Instrução Normativa n. 5 de 19.11.2008.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Telecomunicação
Telefonia
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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