Portaria Conjunta n. 2 de 29 de maio de 2012
Revoga a Portaria Conjunta n. 1, de 29 de março de 2012.
| Principais autores: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-466152024-05-28 Portaria Conjunta n. 2 de 29 de maio de 2012 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) PRE Movimentação financeira Dotação orçamentária Empenho, indisponibilidade Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Justiça federal, Brasil Justiça militar, Brasil Justiça eleitoral, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Revoga a Portaria Conjunta n. 1, de 29 de março de 2012. Tornam indisponíveis para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei n° 12.595, de 19 de janeiro de 2012. 2012-05-30T12:36:42Z 2012-05-30T12:36:42Z 2012-05-29 2012-05-30 Ato administrativo Diário Oficial da União, 30 maio 2012. Seção 1, p. 172. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46615 pt_BR REVOGADO PORTARIA CONJUNTA n. 3 de 30 de novembro de 2012 (Revogação) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/51594 Open access |
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