Decreto de 30 de novembro de 2023
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2023)
Decreto de 23 de julho de 2012
Nomeia a Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região do Distrito Federal, Assusete Dumont Reis Magalhães, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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