Decreto de 15 de janeiro de 1991
Nomeia o Dr. Francisco Peçanha Martins para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da exoneração do Sr. Ministro Carlos Mário Velloso.
Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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