Decreto de 15 de janeiro de 1991

Nomeia o Dr. Francisco Peçanha Martins para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da exoneração do Sr. Ministro Carlos Mário Velloso.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Ministro, nomeação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Brasil. Presidência da República (PR)
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