Portaria n. 282 de 2 de agosto de 2012

Revoga o Ato n. 250, de 25 de novembro de 2003.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-481372024-05-28 Portaria n. 282 de 2 de agosto de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Cargo efetivo Pagamento Débito, cobrança Dependente Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga o Ato n. 250, de 25 de novembro de 2003. Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções no âmbito do Superior Tribunal de Justiça aos dependentes ou sucessores, bem como sobre cobrança de débitos existentes e dá outras providências. 2012-08-03T12:22:34Z 2012-08-03T12:22:34Z 2012-08-02 2012-08-03 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1104, 3 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48137 pt_BR PRT Open access
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