Extrato do Memorando de Entendimento n. 2 de 7 de abril de 2025
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2025)
Portaria n. 402 de 7 de agosto de 2012
Revoga a Portaria n. 733 de 8 de outubro de 2009.
Na minha lista:
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Outros Autores: | SET |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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