Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de maio de 2022
Regulamenta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física prestadora de serviço técnico, de natureza predominantemente intelectual, especializado em treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
---|---|
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2022
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|