Instrução Normativa STJ/GDG n. 16 de 7 de julho de 2022
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2022)
Instrução Normativa STJ/GDG n. 12 de 26 de maio de 2022
Regulamenta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de pessoa física prestadora de serviço técnico, de natureza predominantemente intelectual, especializado em treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2022
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