Resolução n. 19 de 8 de agosto de 2012

Altera os arts. 2º, 3º, 15, 18 e 26 e revoga os arts. 5º e 24 da Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Licença à gestante
Licença-paternidade
Saúde, tratamento
Amamentação
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-483122024-05-28 Resolução n. 19 de 8 de agosto de 2012 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Licença à gestante Licença-paternidade Saúde, tratamento Amamentação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Altera os arts. 2º, 3º, 15, 18 e 26 e revoga os arts. 5º e 24 da Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003. Altera a Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003, que regulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação. 2012-08-09T11:13:57Z 2012-08-09T11:13:57Z 2012-08-08 2012-08-09 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48312 pt_BR REVOGADO Resolução STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016 (Revogação) RES http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101365 Open access
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