Portaria Conjunta n. 1 de 22 de maio de 2013

Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.

Principais autores: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF), Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT), Brasil. Superior Tribunal Militar (STM), Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
Plano de carreira
Remuneração
Poder judiciário
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-598682024-05-28 Portaria Conjunta n. 1 de 22 de maio de 2013 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) PRE Plano de carreira Remuneração Poder judiciário Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. Regulamenta a aplicação da Lei n. 12.774, de 2012, que altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma. 2013-05-23T12:56:18Z 2013-05-23T12:56:18Z 2013-05-22 2013-05-23 Ato administrativo Diário Oficial da União, 23 maio 2013, Seção 1, p. 117-118. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59868 pt_BR ALTERADO PORTARIA CONJUNTA n. 4 de 8 de outubro de 2013 (Revogação parcial = arts. 7° a 9°) POC http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/66331 Open access
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