Decreto de 29 de julho de 2013

Nomeia a Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Regina Helena Costa, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz de Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Teori Albino Zavascki.

Autor principal: Brasil. Presidência da República (PR)
Outros Autores: PR
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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