Ato n. 487 de 28 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça em cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá...
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-68822024-05-28 Ato n. 487 de 28 de dezembro de 1998 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Enquadramento funcional Servidor público Cargo efetivo, transformação Quadro de pessoal Remuneração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça em cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. 2006-11-20T22:06:26Z 2006-11-20T22:06:26Z 1998-12-28 1998-12-30 Ato administrativo Diário da Justiça, 30 dez. 1998. Seção 1, p. 1-e. Retificado no DJ, 29 abr. 1999, Seção 1, p. 55-e. Retificado no DJ, 8 nov. 1999, Seção 1, p. 66. Boletim de Serviço do STJ, n. 1, p. 31, 15 jan. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6882 pt_BR ALTERADO ATA de 01 de fevereiro de 1999 (legislação relacionada) ATO n. 306 de 13 de agosto de 1999 (regulamenta art. 4º, inciso II) ATO n. 60 de 30 de abril de 2003 (legislação relacionada) ATO n. 71 de 09 de maio de 2003 (alteração = arts. 1º e 5º; anexos I, II e III) ATO n. 72 de 09 de maio de 2003 (legislação relacionada) ATO n. 189 de 26 de setembro de 2003 (legislação relacionada) ATO n. 203 de 14 de outubro de 2003 (legislação relacionada) ATO n. 124 de 19 de maio de 2004 (legislação relacionada) ATO n. 274 de 17 de setembro de 2004 (legislação relacionada) ATO n. 275 de 17 de setembro de 2004 (legislação relacionada) ATO n. 356 de 22 de novembro de 2004 (legislação relacionada) ATO n. 384 de 09 de dezembro de 2004 (legislação relacionada) ATO n. 79 de 27 de abril de 2005 (legislação relacionada) ATO n. 1 de 16 de janeiro de 2007 (legislação relacionada) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7620 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/7836 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1294 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/15329 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1275 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/797 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/771 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/1087 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/476 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/501 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/300 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/8563 6580 bytes application/pdf |
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Enquadramento funcional Servidor público Cargo efetivo, transformação Quadro de pessoal Remuneração Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça em cumprimento do disposto no art. 4º da Lei nº 9.421, de 24.12.1996, que cria as carreiras dos servidores do Poder Judiciário, fixa os
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