Edital de 16 de agosto de 1991
A Lei n. 9.800, de 26.05.1999, publicada no DO de 27.05.1999, Seção 1, p. 1, passou a permitir às partes a utilização de sistema de transmissão de dados (fax por exemplo) para a prática de atos processuais.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-69362024-05-28 Edital de 16 de agosto de 1991 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Ministro, eleição Lista tríplice, elaboração Fac-símile, utilização Sessão extraordinária Anteprojeto de lei Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Plenário Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979) Fax, utilização A Lei n. 9.800, de 26.05.1999, publicada no DO de 27.05.1999, Seção 1, p. 1, passou a permitir às partes a utilização de sistema de transmissão de dados (fax por exemplo) para a prática de atos processuais. Torna público que será realizada, no dia 22.08.1991, Sessão Extraordinária do Plenário, para tratar dos seguintes assuntos: escolha dos nomes dos Juízes que serão indicados em lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de Ministro, decorrente da nomeação e posse do Sr. Ministro Ilmar Nascimento Galvão no Supremo Tribunal Federal; reestruturação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; projeto de resolução sobre o uso de fac-símile em recursos e petições; apreciação das sugestões ao Anteprojeto do Estatuto da Magistratura Nacional, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal. 2006-11-20T22:08:12Z 2006-11-20T22:08:12Z 1991-08-16 1991-08-19 Ato administrativo Diário da Justiça, 19 ago. 1991. Seção 1, p. 11056. Boletim de Serviço do STJ, n. 26, p. 7, 26 ago. 1991. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/6936 pt_BR EDT 1535 bytes application/pdf |
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Ministro, eleição Lista tríplice, elaboração Fac-símile, utilização Sessão extraordinária Anteprojeto de lei Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) (TRF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Plenário Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979) Fax, utilização Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Edital de 16 de agosto de 1991 |
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A Lei n. 9.800, de 26.05.1999, publicada no DO de 27.05.1999, Seção 1, p. 1, passou a permitir às partes a utilização de sistema de transmissão de dados (fax por exemplo) para a prática de atos processuais. |
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