Edital de 12 de fevereiro de 1992
Torna público que será realizada, no dia 20.02.1992, Sessão Extraordinária do Plenário, para discutir e aprovar as emendas ao anteprojeto da Lei Orgânica da Magistratura e o projeto de Lei dispondo sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato administrativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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