Portaria n. 5 de 14 de junho de 1999
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Portaria n. 9 de 14 de junho de 1999
Retifica o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro" para "Revista do Ministério Público".
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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