Portaria n. 3 de 4 de maio de 1999

Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da "Revista ATA - Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro".

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato administrativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
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