Portaria n. 3 de 4 de maio de 1999
Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da "Revista ATA - Arquivos dos Tribunais de Alçada do Estado do Rio de Janeiro".
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
---|---|
Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|