Portaria n. 3 de 4 de julho de 2003
Cancela registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da publicação “Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados".
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR) |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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Assuntos: | |
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