Ato n. 555 de 12 de março de 1991
Aprova, na forma constante do Anexo, o Regulamento dos Serviços Administrativos dos Órgãos de Apoio e Assistência Direta e Imediata à Presidência do Superior Tribunal de Justiça, criada pela Resolução n. 12, de 16.04.1990.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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