Resolução n. 4 de 9 de fevereiro de 2005
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2007)
Resolução n. 3 de 26 de janeiro de 2005
Trata sobre a convocação de desembargadores estaduais e federais para atuarem, na condição de Ministros Adjuntos, como auxiliares no julgamento de processos distribuídos aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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