Portaria n. 128 de 19 de maio de 2009
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2009)
Ato n. 129 de 22 de março de 1996
Revogados os Atos 50, de 29.03.1993, n. 231, 18.10.1993, n. 131, de 01.07.1994, e n. 33, de 31.01.1995.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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