Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 23.10.2003

Aprova a constituição de comissão temporária destinada a elaborar propostas ao projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: CTE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-7082024-05-28 Ata da 7ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 23.10.2003 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) CTE Estatuto da Magistratura Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979) Projeto de lei Lei complementar Comissão, criação Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Aprova a constituição de comissão temporária destinada a elaborar propostas ao projeto de lei complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura Nacional. 2005-07-27T17:01:11Z 2005-07-27T17:01:11Z 2003-10-23 2003-11-24 Ato administrativo Diário da Justiça, 24 nov. 2003. Seção 1, p. 402. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/708 pt_BR ATA 0 bytes application/pdf
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Brasil. Lei orgânica da magistratura nacional (1979)
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