Ato n. 29 de 28 de fevereiro de 2003
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ato n. 30 de 28 de fevereiro de 2003
Designa o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro Fernando Gonçalves, transferido para a Segunda Seção e a Quarta Turma.
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Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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