Decreto de 13 de outubro de 1999
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
Decreto de 30 de março de 1999
Nomeia o Dr. Hamilton Carvalhido para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga reservada a membros do Ministerio Público e decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Fernandes Dantas.
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Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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