Ata da Sessão do Plenário de 12 de abril de 1996

Eleição dos membros do Ministério Público a serem indicados, em lista tríplice, ao Sr. Presidente da República, para preenchimento de vaga de Ministro, decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Antônio Torreão Braz.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PLE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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