Resolução n. 7 de 27 de maio de 1996
Dispõe sobre a aplicação do parágrafo 1º do art. 51 da Lei nº 9.082, de 25.07.1995, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1996, e divulga o Quadro Detalhado da Despesa do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 1996.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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