Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988

Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PLE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
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