Ata da Sessão Extraordinária do Plenário - 13.02.1992
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988
Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PLE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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