Ato n. 276 de 2 de agosto de 1999
Transfere, a pedido, o Sr. Ministro Fontes de Alencar para compor a 3ª Seção e 6ª Turma, em decorrência da aposentadoria do Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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