Edital de 7 de dezembro de 1990

Torna público que a "Revista de Julgados do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais", requereu registro como repositório autorizado de jurisprudência.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: Gabinete do Ministro Diretor da Revista (GDR)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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