Ato n. 403 de 27 de outubro de 1999

Transfere, a pedido, o Sr. Ministro Francisco Falcão da 2ª para a 1ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Demócrito Reinaldo.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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