Ato n. 129 de 10 de setembro de 2002

Dispõe sobre os procedimentos para exéquias de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Procedimento especial
Exéquias
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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