Comunicado de 12 de dezembro de 1996
Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20.12.1996, voltando a fluir em 01.02.1997.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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