Comunicado de 12 de dezembro de 1996

Comunica que os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20.12.1996, voltando a fluir em 01.02.1997.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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