Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 22 de 13 de junho de 2014
Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais....
| Principais autores: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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