Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 22 de 13 de junho de 2014

Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais....

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Principais autores: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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