Resolução n. 5 de 22 de fevereiro de 1995

Dispõe sobre a aplicação do instituto da Transferência no Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Servidor público, transferência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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