Ato n. 478 de 23 de novembro de 1990

Acrescenta à estrutura fixada pelo inciso I, art. 1º da Resolução n. 12, de 16.04.1990, o Serviço Especial de Transporte, diretamente subordinado à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
Assuntos:
Secretaria Executiva
Gabinete da Presidência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Estrutura orgânica, alteração
Estrutura organizacional, alteração
Serviço especial de transporte
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