Ato n. 88 de 23 de fevereiro de 1996
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 478 de 23 de novembro de 1990
Acrescenta à estrutura fixada pelo inciso I, art. 1º da Resolução n. 12, de 16.04.1990, o Serviço Especial de Transporte, diretamente subordinado à Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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