Ato n. 15 de 16 de fevereiro de 2005
Revoga o Ato n. 85 de 12 de abril de 2004.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-762024-05-28 Ato n. 15 de 16 de fevereiro de 2005 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Ministro Vice-presidente Delegação de competência Exequatur Carta rogatória Homologação de sentença estrangeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga o Ato n. 85 de 12 de abril de 2004. Delega ao Vice-Presidente do Tribunal, Ministro Sálvio de Figueiredo, a competência para conceder exequatur às cartas rogatórias e homologar sentenças estrangeiras e revoga o Ato n. 85, de 12.04.2004, que delega ao Vice-Presidente do Tribunal a competência para decidir as petições de recursos para o Supremo Tribunal Federal. 2005-02-28T17:16:52Z 2005-02-28T17:16:52Z 2005-02-16 2005-02-18 Ato administrativo Diário da Justiça, 18 fev. 2005. Seção 1, p. 124. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76 pt_BR REVOGADO RESOLUÇÃO n. 9 de 04.05.2005, publicada no DJ de 06.05.2005, Seção 1, p. 154 e republicada no DJ de 10.05.2005, Seção 1, p. 163 (Revogação) ATO n. 62 de 04.04.2006, publicado no DJ de 06.04.2006, Seção 1, p. 159 (Revogação) ATO http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/368 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/2240 12762 bytes application/pdf |
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Ministro Vice-presidente Delegação de competência Exequatur Carta rogatória Homologação de sentença estrangeira Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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