Decreto de 19 de junho de 1998
por: Brasil. Presidência da República (PR)
Publicado em: (2006)
Decreto de 19 de agosto de 2014
Nomeia Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Autor principal: | Brasil. Presidência da República (PR) |
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Outros Autores: | PR |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
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