Ato n. 497 de 19 de dezembro de 1990

Transforma e reclassifica um cargo de Diretor de Serviço, integrante da estrutura do Conselho da Justiça Federal, na forma da Resolução n. 19/83, em cargo de Assessor, constante do Anexo I da Resolução n. 13/90 e destinado ao Gabinete da Presidência.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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Ato n. 497 de 19 de dezembro de 1990
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