Portaria n. 303 de 20 de agosto de 2012
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2012)
Portaria STJ n. 489 de 4 de setembro de 2014
Cria comissão temporária de Ministros para desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, a fim de estimular a afetação de recursos especiais como representativos das principais teses repetitivas....
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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