Ata da 9ª Sessão Extraordinária da Corte Especial - 04.10.1995
Decide pela retirada da mensagem do Superior Tribunal de Justiça, de Anteprojeto de Lei de Cargos e Salários enviada ao Congresso Nacional, anuíndo a proposta única, a ser encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, e dá outras providências.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | CTE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Decide pela retirada da mensagem do Superior Tribunal de Justiça, de Anteprojeto de Lei de Cargos e Salários enviada ao Congresso Nacional, anuíndo a proposta única, a ser encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais Superiores, e dá outras providências. |
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