Ato n. 39 de 4 de março de 2004
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2005)
Ato n. 148 de 4 de outubro de 2002
Designa o Sr. Ministro Franciulli Netto para compor a Corte Especial em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Garcia Vieira.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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