Ata da Sessão do Conselho de Administração - 18.12.1995
Ato não publicado
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | Bueno de Souza |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-77832024-05-28 Ata da Sessão do Conselho de Administração - 18.12.1995 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Bueno de Souza José Dantas William Patterson Antônio de Pádua Ribeiro Costa Leite Nilson Naves José de Jesus Filho Garcia Vieira Luiz Vicente Cernicchiaro Sálvio de Figueiredo Barros Monteiro CAD Férias Abono pecuniário Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sessão Conselho de Administração Ato não publicado Adota para os servidores do Superior Tribunal de Justiça o mesmo critério adotado pelo Supremo Tribunal Federal, assegurando o direito à percepção ao servidor que, na data de publicação da Medida Provisória nº 1.195/95, já houvesse requerido a conversão de um terço de férias em abono pecuniário. 2006-11-20T22:35:44Z 2006-11-20T22:35:44Z 1995-12-18 2006-11-20 Ato administrativo Ato não publicado http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7783 pt_BR ATA 1849 bytes application/pdf |
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