Portaria n. 7 de 23 de março de 1999

Revoga a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-79132024-05-28 Portaria n. 7 de 23 de março de 1999 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Imóvel funcional, concessão Ministro Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998. Revoga, nos termos da Resolução n. 46, de 03 de dezembro de 1991, a Portaria n. 24, de 15 de julho de 1998, que outorga permissão de uso de imóvel residencial funcional ao Sr. Ministro Gilson Langaro Dipp, em virtude de outorga de outro imóvel funcional. 2006-11-20T22:40:00Z 2006-11-20T22:40:00Z 1999-03-23 1999-03-29 Ato administrativo Diário da Justiça, 29 mar. 1999, Seção 1, p. 56-e. Retificado no DJ, 24 maio 1999, Seção 1, p. 87-e. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7913 pt_BR PRT 1523 bytes application/pdf
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