Resolução n. 1 de 10 de abril de 1989
Dispõe sobre o funcionamento das Seções, das Turmas e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2006
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Assuntos: | |
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