Resolução n. 9 de 9 de junho de 1994
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)
Resolução n. 1 de 10 de abril de 1989
Dispõe sobre o funcionamento das Seções, das Turmas e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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